01 Identificação do Controlador

A AP SERVIÇOS DE STREAMING E INTERMEDIAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 65.868.212/0001-30, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Identa.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

02 Dados Pessoais Tratados

Para a prestação dos serviços de validação de identidade digital, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

Dados biométricos:

• Imagem facial capturada para prova de vida (liveness)
• Template biométrico gerado a partir da imagem (processado e descartado após a validação)

Dados biográficos e cadastrais:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Data de nascimento
• Outros dados necessários à verificação, conforme o serviço contratado

Dados de acesso e logs:

• Endereço IP
• Data, hora e resultado da validação
• Identificador da requisição

03 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Autenticação de identidade — confirmar que o usuário é quem afirma ser;
• Prova de vida (liveness) — garantir que o usuário está presente e é uma pessoa real;
• Prevenção à fraude — detectar e bloquear tentativas de uso indevido de identidade;
• Segurança do titular — proteger o titular contra uso não autorizado de seus dados;
• Cumprimento de obrigação legal — manter registros auditáveis conforme exigências regulatórias.

04 Base Legal

O tratamento de dados pessoais, incluindo dados biométricos (dados sensíveis), é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (Art. 7º, I e Art. 11, I) — quando aplicável ao contexto de uso;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX) — para prevenção à fraude e segurança do titular;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — quando exigido por regulamentação setorial;
• Proteção da vida ou segurança física (Art. 11, II, "e") — em contextos aplicáveis.

05 Compartilhamento de Dados

Não comercializamos, cedemos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

O compartilhamento, quando ocorre, é restrito a:

• Operadores de dados — fornecedores de infraestrutura tecnológica que processam dados sob instrução da Identa e estão sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes — quando exigido por determinação judicial ou regulatória;
• Empresas contratantes — apenas o resultado objetivo da validação (aprovado/reprovado), sem dados biométricos brutos.

06 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário ao cumprimento das finalidades declaradas, observados os seguintes critérios:

• Dados biométricos brutos: descartados imediatamente após a validação;
• Logs de validação (resultado, timestamp, IP): retidos por até 5 anos para fins de auditoria e cumprimento legal;
• Dados biográficos: retidos pelo período necessário à prestação do serviço, podendo ser excluídos mediante solicitação do titular.

Findo o prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura e irreversível.

07 Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que possuímos;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais;
• Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção de contato desta política.

08 Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito com TLS 1.3;
• Criptografia de dados em repouso com algoritmos robustos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC);
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes;
• Auditorias periódicas de segurança;
• Treinamento de equipe em boas práticas de proteção de dados.

09 Contato e DPO

Para exercer seus direitos como titular, solicitar esclarecimentos ou reportar incidentes de segurança, entre em contato:

Também é possível protocolar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.