Ao utilizar os serviços da Identa, o usuário e a empresa contratante declaram ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso.
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A Identa não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo realizar manutenções programadas com aviso prévio aos contratantes.
Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas aos contratantes com antecedência mínima de 30 dias.
A continuidade do uso dos serviços após o aviso implica aceitação das alterações.
Os presentes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Quaisquer controvérsias serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do controlador, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
